Em muitas regiões no mundo, defender o meio ambiente, a terra e os direitos de comunidades tradicionais se tornou uma atividade de risco. Pessoas que se colocam à frente da proteção da natureza enfrentam ameaças, perseguições e outras violências, e muitos são assassinados por denunciarem crimes ambientais, resistirem à grilagem de terras ou se oporem a grandes empreendimentos.
Sem segurança para quem luta pela vida, não há justiça ambiental possível. É por isso que essa dimensão é central na construção de políticas públicas, sistemas de proteção e respostas efetivas do Estado diante das crescentes ameaças — principalmente na Amazônia, uma das regiões mais perigosas para os defensores e as defensoras ambientais.
Quem são os defensores ambientais e por que devemos protegê-los?
Pessoas defensoras de direitos humanos em temas ambientais são aquelas que, individual ou coletivamente, lutam pela proteção da natureza, pela justiça climática, pelos territórios tradicionais e pelo direito a uma vida digna. São indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, agricultores, jornalistas e comunicadores populares, pesquisadores, advogados, ativistas e lideranças locais de movimentos sociais que denunciam crimes ambientais, expõem violações de direitos humanos e resistem a modelos predatórios de desenvolvimento.
Na Amazônia, defender o meio ambiente é também arriscar sua própria vida. Segundo a Global Witness, em 2022, mais de 20% dos assassinatos de defensores no mundo ocorreram na região da Amazônia. É um contexto marcado por violência, impunidade e abandono do Estado.
Como o IDA avalia essa proteção?
Por meio da dimensão de proteção de defensores e defensoras ambientais, o Índice de Democracia Ambiental (IDA) avaliou, por meio de 26 indicadores, a existência de programas de proteção, orçamento, articulação interinstitucional e governança transparente e participativa em sua execução, bem como protocolos de atuação e capacitação para agentes de segurança pública, dentre outros. Foram analisadas as atuações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), das secretarias estaduais responsáveis por políticas públicas de direitos humanos, além dos órgãos e forças de segurança pública – Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), secretarias de justiça e segurança pública estaduais, Polícia Federal, a Polícia Civil e a Polícia Militar.
O IDA, por meio desta dimensão, analisa se o Estado estrutura, financia e executa ações concretas que garantam um ambiente seguro para quem defende direitos humanos e ambientais, especialmente na Amazônia Legal.
O que os resultados nos dizem?
A dimensão de proteção de defensores foi a pior avaliada entre as quatro dimensões do IDA, com média de apenas 11,8 pontos entre os Estados, um desempenho considerado “péssimo”. Dos nove estados da Amazônia Legal, seis foram classificados como “péssimo” nessa dimensão. Rondônia, Acre, Roraima e Tocantins obtiveram notas inferiores a 4 pontos em uma escala de 0 a 100, evidenciando uma ausência quase total de mecanismos de proteção de defensores ambientais.
Os melhores colocados — Mato Grosso (29,3) e Maranhão (28,4) — ainda assim ficaram na faixa “ruim”. O Poder Executivo federal, com 58,7 pontos, foi classificado como “regular”.
O cenário evidencia a urgência de fortalecer políticas estaduais de proteção, especialmente diante do aumento da violência e da criminalização de quem defende direitos e territórios.
Os piores indicadores avaliados foram os relativos a mecanismos de proteção de mulheres, indígenas e de membros de comunidades tradicionais; descentralização do programa e monitoramento; divulgação dos relatos de violência contra jornalistas, comunicadores e trabalhadores da imprensa; bem como os indicadores que avaliaram a atuação das forças de segurança com defensores ambientais (capacitação de policiais sobre o tema, existência de protocolos que orientem a atuação policial em casos envolvendo defensores, e de protocolo sobre uso de câmeras corporais, em casos de conflitos fundiários e ambientais).
Por que tudo isso importa?
Sem a proteção e a segurança das defensoras e dos defensores, as florestas e as comunidades ficam ainda mais vulnerabilizadas. Quando o Estado falha em proteger essas pessoas, ele não apenas permite que violações aconteçam — ele se torna cúmplice de uma crise estrutural. A democracia ambiental e o desenvolvimento sustentável não se sustentam se aqueles que os defendem não podem fazê-lo em segurança.
Garantir a segurança de defensoras e defensores ambientais é, portanto, uma responsabilidade do Estado e uma condição indispensável para a democracia, os direitos humanos e a proteção do meio ambiente.
