Em regiões como a Amazônia, onde pessoas e comunidades enfrentam ameaças constantes, pensar em democracia ambiental é mais do que relevante — é urgente. Mas o que isso significa na prática?
Democracia ambiental é a integração dos princípios e práticas democráticas à governança ambiental. Em outras palavras, trata-se de garantir que todas as pessoas — principalmente as mais afetadas por projetos e políticas ambientais — tenham acesso à informação, possam participar das decisões, atuar em um ambiente seguro e ter respaldo da Justiça quando seus direitos forem violados.
O Índice de Democracia Ambiental (IDA), criado pela Transparência Internacional – Brasil e o Instituto Centro de Vida (ICV), traduz esse conceito em dados concretos, avaliando quatro dimensões consideradas essenciais: acesso à informação ambiental, acesso à participação, acesso à Justiça ambiental e proteção de defensores ambientais. Esses princípios também estão presentes no Acordo de Escazú, tratado internacional que o Brasil assinou em 2018, mas cuja ratificação está parada no Congresso Nacional.
O Brasil tem uma democracia ambiental forte?
Segundo os dados do IDA, a resposta é: não. A média geral entre os Estados da Amazônia Legal foi de apenas 34,5 pontos (numa escala de 0 a 100). Nenhum Estado ou a União recebeu a nota “ótimo” em democracia ambiental.
O IDA revela uma fragilidade sistêmica e profunda na Amazônia Legal. As lacunas identificadas ajudam a explicar o fato do Brasil ser o segundo mais violento do mundo para defensores e defensoras ambientais e da terra, segundo dados da Global Witness. Além disso, as falhas identificadas possuem outros impactos, como menor capacitação de detecção e enfrentamento de crimes ambientais e conexos, como fraude e corrupção, de políticas públicas menos eficazes na proteção da floresta e de um ambiente com pouca segurança jurídica e reputacional para novos negócios, investimentos e acordos comerciais.
Como fortalecer a democracia ambiental
Fortalecer a democracia ambiental exige mais do que leis bem formuladas. É necessário que elas se convertam em práticas reais, acessíveis e eficazes. Como mostram os dados do IDA, isso passa pela requalificação dos espaços participativos. Conselhos ambientais precisam incluir vozes indígenas, quilombolas, ribeirinhas e periféricas, com condições reais de participação.
É também essencial reforçar a presença das instituições públicas nos territórios, com defensorias, promotorias e varas especializadas atuando onde os conflitos acontecem. A descentralização dos serviços e a capacitação contínua de servidores e magistrados são fundamentais, especialmente na Amazônia. Os Estados com melhor desempenho são aqueles que, mesmo de forma inicial, criaram estruturas para lidar com essas demandas.
Outro ponto crítico é a proteção das defensoras e dos defensores ambientais. A maioria dos Estados da Amazônia Legal ainda não conta com programas específicos para esse fim — e, quando esses serviços existem, são frágeis. A ausência de protocolos, núcleos e canais de denúncia enfraquece a resposta estatal diante da violência. Garantir segurança para quem protege territórios e ecossistemas deve ser prioridade.
Acordo de Escazú
A democracia ambiental não é uma teoria distante — é a base concreta para proteger vidas, territórios, a floresta e o futuro climático do país. Os dados do IDA revelam onde o Brasil está falhando — e esse é o primeiro passo para agir.
Seus resultados ressaltam como a ratificação do Acordo de Escazú pelo Congresso Nacional pode representar uma mudança real de rota — não por resolver tudo de imediato, mas por impulsionar o país a avançar na implementação de uma política ambiental centrada em direitos humanos, Justiça e equidade.
