Amapá

Amapá possui problemas estruturais no acesso à justiça, à informação e participação ambiental 

O Amapá alcançou 35,8 pontos no Índice de Democracia Ambiental – um desempenho ruim – ocupando a 7ª posição na avaliação geral entre os estados da Amazônia Legal. 

Na dimensão Acesso à Informação Ambiental, o estado ocupou a 3ª posição no ranking, com 46,3 pontos (desempenho regular), mas apresentou fragilidades, com a maioria dos dados ambientais desatualizados, incompletos ou ausentes. Além disso, o Amapá não tem plano ou política estadual de dados abertos instituída. 

Quanto ao Acesso à Participação, o estado obteve 40,8 pontos (desempenho regular), ocupando a 6ª posição e tendo o melhor resultado no eixo de Conselhos de Unidades de Conservação. 

Em Acesso à Justiça Ambiental, o Amapá obteve 45,6 pontos (desempenho regular), ocupando a 8ª posição neste ranking específico. Foram identificadas diversas fragilidades, como a ausência de estruturas especializadas ambientais ou agrárias no Poder Judiciário e na Defensoria Pública; e incapacidade de atendimento às demandas ambientais e agrárias. 

Na dimensão de Proteção de Defensores(as) Ambientais, o estado teve seu pior resultado, com nota 10,4 pontos (desempenho péssimo), ocupando a 5ª posição neste ranking. Sua principal fragilidade se encontra na ausência de um programa estadual de proteção desses defensores. 

Destaques do Amapá 

• Nota final: 35,8 – desempenho “ruim”; 

• 7º lugar geral entre os estados da Amazônia Legal; 

• Melhor resultado do estado: Acesso à Informação, com 46,3 pontos; 

• Pior resultado do estado: Proteção de Defensores, com 10,4 pontos; 

• Destaque positivo: único estado que conta com mecanismos que orientam a atuação dos agentes de segurança pública em casos que envolvam defensores(a) de direitos humanos; possui os melhores resultados no eixo de Conselhos de Unidades de Conservação. 

• Principais fragilidades: ausência de mecanismos institucionais básicos para garantir a segurança de quem atua na defesa do meio ambiente; maioria dos dados ambientais desatualizados, incompletos ou ausentes; não tem plano ou política de dados abertos instituída, e ausência de estruturas especializadas ambientais, agrárias e em povos indígenas e comunidades tradicionais.