União tem desempenho melhor que os estados da Amazônia Legal, mas possui lacunas
A União foi o único ente avaliado com desempenho “bom” no Índice de Democracia Ambiental, com 64,8 pontos, e superior a todos os estados da Amazônia Legal. Sua avaliação foi superior aos estados nas quatro dimensões avaliadas. Apesar disso, persistem falhas relacionadas à efetividade, articulação federativa e inclusão de grupos vulneráveis.
Na dimensão Acesso à Justiça Ambiental, a União registrou 81,9 pontos (“ótimo”), com destaque para a existência de estruturas especializadas nos quatro órgãos e entidades avaliadas: Ministério Público, Defensoria Pública, Judiciário e delegacias.
Em Acesso à Informação Ambiental, a nota foi de 68,9 pontos (“bom”). A maioria das 29 categorias avaliadas está disponível, mas são frequentes os problemas de completude, atualização ou formato para reuso. Na dimensão Proteção de Defensores Ambientais, a União obteve 58,7 pontos (“regular”). O Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas existe e tem abrangência nacional. Porém, inexistem protocolos e capacitação para atuação de agentes de segurança em casos envolvendo defensores e defensoras ambientais.
A dimensão Acesso à Participação teve o desempenho mais baixo da União: 49,7 pontos (“regular”), o que demonstra a necessidade de melhorias no funcionamento do conselho estadual de meio ambiente, dos conselhos de unidades de conservação e nas audiências públicas de licenciamento ambiental.
Destaques da avaliação da União:
- Nota final: 64,8 pontos — melhor desempenho geral do Índice de Democracia Ambiental
- Acesso à Justiça Ambiental: 81,9 pontos (“ótimo”) —
- Acesso à Informação Ambiental: 68,9 pontos (“bom”)
- Proteção de Defensores Ambientais: 58,7 pontos (“regular”)
- Acesso à Participação: 49,7 pontos (“regular”)
- Pontos positivos: estrututas especializadas nos órgãos do sistema de justiça
- Fragilidades: lacunas de dados ambientais, ausência de protocolo e capacitação de agentes de segurança
