Em qualquer democracia, a participação social é essencial para garantir que as decisões públicas reflitam os interesses e as necessidades da população. Quando as pessoas podem opinar, influenciar e fiscalizar as políticas que afetam suas vidas, aumenta-se a transparência, fortalece-se a confiança nas instituições e evita-se que apenas alguns grupos com interesses específicos sejam beneficiados por decisões tomadas pelo poder público.
Participar das decisões que afetam o meio ambiente é um direito. O acesso à participação social é condição concreta para a construção de políticas públicas mais justas, eficazes e com mais legitimidade, já que incorporam diferentes pontos de vista. Significa garantir que toda a sociedade, especialmente os grupos historicamente excluídos, possa influenciar políticas públicas de forma aberta, inclusiva e equitativa. Isso envolve não só estar presente nos espaços decisórios, mas ter condições reais de atuar com segurança, informação adequada, respeito às identidades e culturas diversas, e liberdade de expressão.
Na Amazônia, falar de participação é também reconhecer o papel dos conselhos ambientais, dos conselhos gestores das Unidades de Conservação e das audiências públicas de licenciamento ambiental, espaços-chave para garantir a escuta ativa das comunidades que vivem e protegem o território. Sem essa escuta, as decisões geralmente são impostas e muitas vezes danosas às populações locais e à proteção ambiental .
Como o Índice de Democracia Ambiental avalia esse direito?
O eixo de acesso à participação no Índice de Democracia Ambiental (IDA) avalia, por meio de 35 indicadores, a existência e o funcionamento de três tipos espaços participativos:
- Conselhos de Meio Ambiente, nos estados e o nacional (CONAMA);
- Conselhos de Unidades de Conservação, como os de Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável;
- Audiências Públicas de Licenciamento Ambiental, que devem garantir voz às populações impactadas por empreendimentos e/ou atividades.
Para entender se os espaços de participação existem e realmente funcionam, o IDA avalia se há condições adequadas para a sociedade participar das decisões ambientais de forma justa e acessível. No caso dos conselhos ambientais e de unidades de conservação, os indicadores visam responder a perguntas como: os conselhos estão instituídos legalmente? As reuniões são frequentes, públicas e bem divulgadas? Há previsão para apoio na participação de conselheiros, como transporte ou alimentação? Há reserva de assentos nos conselhos para mulheres, indígenas e comunidades tradicionais? Já em relação às audiências públicas, os critérios avaliam se elas acontecem nos territórios afetados, se os documentos estão disponíveis online e se são disponibilizados materiais de apoio e informativo em linguagem acessível às comunidades impactadas.
Esses indicadores revelam se a participação é, de fato, inclusiva ou apenas simbólica. Porque não basta ter “espaços participativos”; eles precisam ser representativos, ativos, descentralizados e acessíveis a quem vive longe das capitais.
Assim, o IDA, a partir dessa dimensão, busca entender até que ponto os governos da Amazônia e o governo federal garantem os direitos de acesso à participação.
Os resultados: quem participa e quem fica de fora
A média geral dos Estados da Amazônia Legal na dimensão de acesso à participação foi de apenas 31,7 pontos, numa escala de 0 a 100, um desempenho considerado “ruim” no IDA. Isso mostra que ainda há muito a ser feito para garantir uma participação democrática e efetiva. Mato Grosso (42,4) e Amapá (40,9) tiveram os melhores desempenhos, mas ainda assim atingiram a classificação “regular”. Na outra ponta, Acre (27,5) foi classificado como “ruim”, e Roraima (13,7) como “péssimo”.
O dado que mais chama atenção é que nenhum ente avaliado atingiu nota considerada “boa” ou “ótima”. Até mesmo o Executivo federal, que liderou o ranking, ficou com 49,7 pontos, ainda longe de um cenário ideal.
Esses números indicam uma fragilidade estrutural na forma como a sociedade é ouvida e integrada às decisões ambientais. Falta diversidade, especialmente de mulheres, pessoas pretas, indígenas e periféricas, tanto nos conselhos quanto nas instituições públicas. Falta descentralização e acesso à informação nos territórios.
Por que isso importa?
Sem participação social efetiva, os direitos das pessoas e a floresta estão em risco. Quando comunidades não são ouvidas, empreendimentos e atividades poluidoras avançam sem consentimento, ecossistemas são degradados e a violência aumenta — especialmente contra aqueles que se levantam em defesa do meio ambiente.
Melhorar os espaços participativos na Amazônia é garantir que as políticas públicas não sejam feitas apenas para alguns grupos com interesses específicos, mas com e para as pessoas que vivem e cuidam da região todos os dias. Garantir o acesso à participação é reconhecer que a democracia somente se constrói com vozes diversas, que precisam ser valorizadas e protegidas.
