A dimensão Acesso à Justiçafoi avaliada com base em 25 indicadores que analisam a existência de estruturas especializadas, iniciativas para atendimento em áreas remotas, cumprimento de metas de tramitação de processos e diversidade nas instituições. Foram avaliadas as atuações do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensorias Públicas e forças policiais.
Essa foi a dimensão com melhor desempenho médio no Índice de Democracia Ambiental, ainda que os resultados revelem importantes lacunas. Promotorias ambientais estão presentes em todos os estados da Amazônia Legal, e muitos tribunais contam com comissões de soluções fundiárias. No entanto, a criação de varas ambientais e estruturas voltadas a povos indígenas e comunidades tradicionais ainda é limitada.
A média dos nove estados da Amazônia Legal foi de 53 pontos — um desempenho considerado “regular”. Maranhão (66,1) e Amazonas (61,8) alcançaram classificação “bom”, enquanto Amapá (37,5) e Roraima (29) tiveram as piores pontuações. A União obteve o melhor resultado geral, com 81,9 pontos — único ente com avaliação “ótima” em qualquer dimensão do IDA.
Apesar da existência de iniciativas para ampliar o acesso em áreas remotas, elas raramente envolvem questões ambientais. Os centros judiciários de solução consensual de conflitos — alternativa importante à judicialização — ainda não possuem estruturas de apoio à agenda ambiental.
O IDA é uma iniciativa do Instituto Centro de Vida e da Transparência Internacional – Brasil e contou com o apoio financeiro da Agence Française de Développement (AFD).
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