Acre tem desempenho regular em acesso à justiça e notas baixas em todas as demais dimensões
O Acre obteve 26,5 pontos no Índice de Democracia Ambiental, ocupando a oitava posição entre os estados da Amazônia Legal. O desempenho geral foi classificado como “ruim”, com um único resultado regular na dimensão Acesso à Justiça Ambiental.
Com 47,1 pontos, a dimensão de justiça foi a mais bem avaliada. É um dos poucos estados com pontuação máxima nos indicadores de capacidade de resposta às demandas ambientais e agrárias. Também se destacaram os índices de diversidade de gênero e raça no Judiciário. Por outro lado, falta varas ambientais e agrárias e estruturas especializadas na Defensoria Pública do estado..
Nas demais dimensões, os resultados foram bastante baixos. Em Acesso à Informação Ambiental, o Acre registrou 28,4 pontos (“ruim”), com indisponibilidade total de 20 das 29 categorias de informações avaliadas . A dimensão Acesso à Participação teve nota semelhante (27,5 pontos — “ruim”), refletindo a fragilidade das instâncias participativas no estado.
O pior resultado foi registrado na dimensão Proteção de Defensores Ambientais, com apenas 2,9 pontos (“péssimo”). O estado não possui programa de proteção de defensoras e defensores ambientais. Também não há protocolos de atuação para agentes de segurança pública em casos envolvendo de defensores e defensoras e de uso de câmeras corporais em conflitos ambientais ou fundiários.
Destaques da avaliação do Acre:
- Nota final: 26,5 pontos — classificação “ruim”
- 8º lugar entre os estados da Amazônia Legal
- Melhor desempenho foi em Acesso à Justiça Ambiental (47,1 pontos — “regular”)
- Resultados ruins em Acesso à Informação (28,4) e Acesso à Participação (27,5)
- Péssimo desempenho em Proteção de Defensores Ambientais (2,9 pontos)
- Pontos positivos: capacidade de resposta às demandas ambientais e agrárias no Judiciário
- Fragilidades: falta de dados ambientais, falhas em participação e inexistência de programa de proteção
