Acre

Acre pontua bem em Acesso à Justiça, mas notas baixas em outras dimensões preocupam 

O Acre alcançou 35,5 pontos – desempenho classificado como “ruim” – no Índice de Democracia Ambiental, ocupando a 8ª posição entre os nove estados da Amazônia Legal. 

Na dimensão Acesso à Justiça Ambiental, o Acre obteve 70,1 pontos (desempenho “bom”), ocupando a 6ª posição neste ranking. Destacaram-se o Ministério Público, que atendeu todos os 7 indicadores avaliados no eixo, e o Tribunal de Justiça, como um dos únicos que obteve pontuação máxima nos indicadores de capacidade de resposta às demandas ambientais e agrárias – além de ter índices expressivos de diversidade de gênero e raça. 

A Defensoria Pública do Acre teve uma das melhores avaliações da região, revelando fortalecimento das estruturas especializadas e de iniciativas em regiões de difícil acesso. 

As demais dimensões avaliadas revelaram sérias deficiências: o estado obteve apenas 35,3 pontos (desempenho “ruim”) em Acesso à Informação Ambiental; 33,6 pontos (desempenho “ruim”) em Acesso à Participação; e preocupantes 2,9 pontos (desempenho “péssimo”) em Proteção de Defensores(as) Ambientais. 

Em proteção de defensores, o estado pontuou em apenas um indicador – sobre a existência de norma de proteção de denunciante. 

Destaques do Acre 

• Nota final: 35,5 – desempenho “ruim”; 

• 8º lugar geral entre os estados da Amazônia Legal; 

• Melhor resultado do estado: Acesso à Justiça, com 70,1 pontos; 

• Pior resultado do estado: Proteção de Defensores, com 2,9 pontos; 

• Destaque positivo: Ministério Público do estado, que cumpriu todos os indicadores; e o Tribunal de Justiça, com boa capacidade de resposta às demandas ambientais e agrárias e índices expressivos de diversidade de gênero e raça; 

• Principais fragilidades: ausência de mecanismos institucionais básicos para garantir a segurança de quem atua na defesa do meio ambiente; inexistência de estruturas especializadas em questões fundiárias; ausência de informações sobre mapeamento das Unidades de Conservação e de audiências públicas no processo de licenciamento.