Como os estados da Amazônia divulgam — ou omitem — informações ambientais 

A dimensão Acesso à Informação do Índice de Democracia Ambiental foi avaliada com base em 34 indicadores, que analisam tanto a transparência ativa — em temas como exploração florestal, licenciamento ambiental, pecuária, regularização ambiental e fundiária — quanto a existência de normas, políticas e plataformas que garantem o direito de acesso à informação ambiental. 

Embora alguns entes públicos adotem boas práticas, predominam falhas sérias. Muitos dados não são publicados, estão desatualizados ou são disponibilizados em formatos que dificultam o uso e a análise. Essas falhas reduzem a capacidade da sociedade de monitorar ações públicas e privadas, denunciar irregularidades e exigir o cumprimento da legislação ambiental. 

 Entre os dados ausentes mais sensíveis estão os sobre conflitos fundiários, territórios quilombolas, assentamentos rurais, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Guias de Trânsito Animal (GTA) e autorizações de desmatamento — todos fundamentais para rastrear cadeias produtivas e coibir crimes ambientais. 

Destaques da dimensão Acesso à Informação: 

  • Média dos nove estados da Amazônia Legal: 41,7 pontos — classificação “regular” 
  • Melhores estados: Pará e Mato Grosso, ambos com 61,5 pontos — “bom” 
  • Piores estados: Acre (28,4 pontos) e Tocantins (27,2 pontos) — “ruim” 
  • Melhor desempenho geral: Executivo federal, com 68,9 pontos — “bom” 
  • Maiores lacunas de transparência: conflitos fundiários, territórios quilombolas, CAR, GTA e autorizações de desmatamento 
  • Normas e plataformas: Maranhão, Rondônia e União atenderam a todos os indicadores; Tocantins teve o pior desempenho 

Todos os indicadores

Confira como cada ente foi avaliado nos indicadores da dimensão Acesso à Participação:

Indicador

Transparência ativa

Disponibilização de informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Disponibilização de informações sobre Licença Ambiental Única (LAU), Licença Ambiental Rural (LAR) e Licença Ambiental Simplificada

Disponibilização de informações sobre Autorizações de Desmatamento emitidas pelo ente

Disponibilização de informações sobre Autorizações de Queima Controlada ou Prescrita emitidas pelo ente

Disponibilização de dados de desmatamento

Disponibilização de dados de degradação florestal

Disponibilização de informações sobre Autos de Infrações lavrados pelo ente

Disponibilização de informações sobre Termos de Embargos lavrados pelo ente

Disponibilização de informações sobre multas arrecadadas pelo ente

Disponibilização de informações sobre julgamentos das multas aplicadas pelo ente

Disponibilização dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e Termos de Compromisso (TC)

Disponibilização do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADA)

Disponibilização de informações sobre Guia de Trânsito Animal (GTA)

Disponibilização de informações sobre Guia Florestal ou DOF

Disponibilização de informações sobre monitoramento da exploração florestal

Disponibilização do Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF)

Disponibilização do Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) e Autorização de exploração florestal (Autex)

Disponibilização de informações sobre a criação de Unidades de Conservação

Disponibilização de informações sobre mapeamento das Unidades de Conservação

Disponibilização das Licenças Ambientais (LP, LI e LO)

Disponibilização de informações sobre Outorga d’Água

Disponibilização dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA)

Disponibilização dos Relatórios de Impactos Ambientais (Rima)

Disponibilização de informações sobre programas e projetos de regularização fundiária

Disponibilização de informações sobre requerimentos de regularização fundiária

Disponibilização de informações sobre situação dos processos de regularização fundiária

Disponibilização de informações sobre assentamentos rurais

Disponibilização de informações sobre conflitos pela posse de terras

Disponibilização de informações sobre Territórios Quilombolas

Normas, Políticas e Plataformas

Regulamentação da Lei de Acesso à Informação

Existência de Política ou Plano de Dados Abertos

Regulamentação da Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Existência de Plataforma ou Portal de Transparência Ambiental

Existência de Serviço eletrônico de Acesso à Informação

União

Acre

Amapá

Amazonas

Maranhão

Mato Grosso

Pará

Rondônia

Roraima

Tocantins

Conselhos de Meio Ambiente

0,50

0,50

0,50

0,50

0,50

0,50

1

0,50

0,50

0,50

0

0,50

0

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0,50

0,50

0,50

0,50

0,50

0,50

1

0

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0,50

0

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1

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0,50

0,50

0

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0

1

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1

0

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0

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0

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0

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0

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0

1

1

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0

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0

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N/A

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0

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N/A

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0

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0

0

0,50

1

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0

0,50

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0

0

0

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0

0

0

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0

0

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0

0,50

0

0

0

Conselhos de Meio Ambiente

1

1

1

1

1

1

1

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1

1

1

1

0

1

1

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1

1

0

1

1

1

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0

1

0

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