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Acceso a la información

Ente avaliado Pontuação Classificação

0º

Unidad 71,9 pts Bom

1º

Mato Grosso 74,3 pts Bom 2º

A 63,0 pts Bom 3º

Amapá 46,3 pts Regular 4º

Amazonas 43,9 pts Regular 5º

Rondonia 40,7 pts Regular 6º

Roraima 39,4 pts Ruim 7º

Acre 35,3 pts Ruim 8º

Tocantins 32,0 pts Ruim 9º

Maranhão 27,2 pts Ruim

Muitos dados disponibilizados pelos Estados estão desatualizados, incompletos ou em formatos inadequados para uso

A dimensão Acesso à Informação Ambiental foi avaliada por meio de 34 indicadores.

Esses indicadores mediram a transparência ativa em temas ambientais relevantes como exploração florestal, licenciamento ambiental, pecuária, regularização ambiental e fundiária – assim como a existência de normas, políticas e plataformas voltadas à transparência e ao acesso à informação.

Esses elementos garantem participação e controle social, fortalecendo a capacidade de acompanhamento e monitoramento das políticas públicas e de identificação e denúncia de possíveis irregularidades – incluindo crimes ambientais e ilícitos associados, como fraude e corrupção.

O Acesso à Informação foi a segunda dimensão com maior nota na avaliação, indicando a existência de boas práticas nos estados e na União. Contudo, ainda persistem desafios relacionados à disponibilidade e à qualidade das informações.

Menos da metade dos dados avaliados estão acessíveis ao público. E, entre aqueles disponibilizados, muitos permanecem desatualizados, incompletos ou em formatos inadequados para seu uso.

As principais lacunas de transparência são relacionadas às informações sobre conflitos fundiários, regularização fundiária, territórios quilombolas e assentamentos rurais.

Essas ausências comprometem o controle social sobre disputas e situações de violência nos territórios – além de dificultar a visibilidade das demandas de comunidades tradicionais.

As informações referentes ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Guia de Trânsito Animal (GTA) e as autorizações de desmatamento apresentaram diversos problemas em sua disponibilização, impedindo uma compreensão ampla sobre a relação entre cadeias agropecuárias e desmatamento, e a distinção entre o desmatamento legal e o ilegal.

A disponibilização de bases de dados relacionadas aos autos de infração e embargos ambientais estão disponíveis para grande parte dos estados – mas nem sempre estão atualizadas e detalhadas.

Em relação a normas, políticas e plataformas, todos os estados avaliados possuem canal de acesso à informação e alguma plataforma ou página de transparência ativa relacionada às informações ambientais. No que se refere a políticas ou planos de dados abertos, sua adoção está restrita a poucos estados.

Destaques da dimensão Acesso à Informação

O resultado médio da avaliação dos nove estados da Amazônia Legal foi de 44,7 pontos, desempenho classificado como “regular”;

O Mato Grosso apresentou o melhor resultado nessa dimensão entre os estados avaliados, com 74,3 pontos e desempenho “bom”, alcançando um feito inédito ao ser o primeiro estado nas avaliações a superar o desempenho do Executivo Federal (71,9 pontos). Na sequência o Pará obteve 63 pontos e desempenho “bom”;

Já o Maranhão e o Tocantins foram os estados com os menores resultados avaliados, classificados como “ruim”, com 27,2 e 32 pontos, respectivamente;

O Executivo federal obteve 71,9 pontos e desempenho “bom”;

Apenas Mato Grosso, Rondônia e Roraima adotam políticas ou planos de dados abertos;

As políticas de proteção de dados pessoais estão presentes apenas nos estados de Rondônia, Mato Grosso, Acre e Amapá;

Maiores lacunas de transparência ativa: informações sobre conflitos fundiários, regularização fundiária, territórios quilombolas e assentamentos rurais.

Todos los indicadores

Confira como cada ente foi avaliado nos indicadores da dimensão Acesso à Informação:

Indicador	Acre	Amapá	Amazonas	Maranhão	Mato Grosso	A	Rondonia	Roraima	Tocantins	Unidad
Transparencia activa
Disponibilidad de información del Registro Ambiental Rural (CAR)	0,50	0,50	0,50	0,50	1	1	0,50	0,50	0,50	0,50
Disponibilidad de información sobre la Licencia Ambiental Única (LAU), la Licencia Ambiental Rural (LAR) y la Licencia Ambiental Simplificada	0,50	0,50	0,50	0,50	0	0,50	0,50	0,50	0	0
Facilitar información sobre las autorizaciones de deforestación expedidas por la entidad	0,50	0,50	0,50	0	0,50	0,50	0,50	0,50	0,50	1
Suministro de información sobre las autorizaciones de quema controladas o prescritas expedidas por la entidad	0	0,50	0	0	1	0	0	0,50	0	0
Disponibilidad de datos sobre deforestación	0,50	0,50	0,50	0	1	1	0	0,50	0,50	1
Disponibilidad de datos sobre degradación forestal	0,50	0,50	0,50	0,50	0,50	0	0	0,50	0,50	1
Suministro de información sobre las actas de infracción levantadas por la entidad	0,50	0,50	0,50	0	1	1	0,50	0,50	0,50	1
Suministro de información sobre embargos elaborados por la entidad	0,50	0,50	0,50	0	1	0,50	0,50	0,50	0,50	1
Facilitar información sobre las multas recaudadas por la entidad	0	0,50	1	0	0,50	0,50	0	0	0	1
Información sobre sentencias relativas a multas impuestas por la entidad	0,50	0,50	1	0	0,50	0,50	0,50	0,50	0	1
Disponibilidad del ajuste de las condiciones de conducta (TAC) y de las condiciones de compromiso (TC)	0	0	1	0	0,50	1	0,50	0	0	N/A
Disponibilidad del Plan de Recuperación de Zonas Degradadas (PRADA)	0,50	0	0	0	1	0,50	0	0	0	N/A
Facilitar información sobre la Guía de Tránsito de Animales (GTA)	0	0	0	0	0,50	0,50	0,50	0,50	0	0
Facilitar información sobre la Guía Forestal o el DOF	0,50	0,50	0,50	0,50	0,50	1	0,50	0,50	0,50	0,50
Facilitar información sobre el seguimiento de la explotación forestal	0	0	0	0,50	0,50	1	0	0	0	0
Disponibilidad del Plan Anual de Subvenciones Forestales (PAOF)	0,50	0,50	0,50	0	N/A	1	0	0	N/A	1
Disponibilidad del Plan de Gestión Forestal Sostenible (PMFS) y de la Autorización de Explotación Forestal (Autex)	0,50	0,50	0,50	0	1	1	0,50	0,50	0,50	1
Facilitar información sobre la creación de Unidades de Conservación	1	1	1	0	1	0,50	0,50	0	0,50	0,50
Información sobre la cartografía de las Unidades de Conservación	0	1	1	1	1	0,50	1	1	1	1
Disponibilidad de licencias ambientales (LP, LI y LO)	0	0,50	0,50	0,50	1	1	0	0,50	0	1
Disponibilização de informações sobre Outorga d'Água	0	0,50	0,50	0	1	1	0,50	1	0,50	1
Disponibilidad de evaluaciones de impacto ambiental (EIA)	0	0	1	0	1	1	0	0	0	1
Disponibilidad de los Informes de Impacto Ambiental (Rima)	0	0	1	0	1	1	0,50	0	1	1
Información sobre programas y proyectos de regularización de tierras	0	0	0	0	1	0,50	0	0	0	0,50
Información sobre las solicitudes de regularización de tierras	0	0,50	0	0,50	0	0	0	0	0	0
Facilitar información sobre el estado de los procesos de regularización de tierras.	0	0,50	0	0,50	0	0	0	0	0	0
Información sobre los asentamientos rurales	0	0,50	0	0	0,50	0,50	0	0	0	0,50
Información sobre conflictos relacionados con la propiedad de la tierra	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Disponibilidad de información sobre los Territorios Quilombola	0	0	0	0,50	0,50	1	0	0	0	1
Normas, políticas y plataformas
Reglamento de la Ley de Acceso a la Información	1	1	0	1	1	1	1	1	1	1
Existencia de una política o plan de datos abiertos	0	0	0	0	1	0	1	1	0	1
Reglamento de la Ley de Protección de Datos de Carácter Personal (LGPD)	1	1	0	0	1	0	1	0	0	1
Existencia de una plataforma o portal de transparencia medioambiental	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1
Existência de Serviço Eletrônico de Acesso à Informação	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1

Unidad

Acre

Amapá

Amazonas

Maranhão

Mato Grosso

A

Rondonia

Roraima

Tocantins