Dimensão

Acesso à Informação

Ente avaliado Pontuação Classificação

0º

União 71,9 pts Bom

1º

Mato Grosso 74,3 pts Bom 2º

Pará 63,0 pts Bom 3º

Amapá 46,3 pts Regular 4º

Amazonas 43,9 pts Regular 5º

Rondônia 40,7 pts Regular 6º

Roraima 39,4 pts Ruim 7º

Acre 35,3 pts Ruim 8º

Tocantins 32,0 pts Ruim 9º

Maranhão 27,2 pts Ruim

Muitos dados disponibilizados pelos Estados estão desatualizados, incompletos ou em formatos inadequados para uso

A dimensão Acesso à Informação Ambiental foi avaliada por meio de 34 indicadores.

Esses indicadores mediram a transparência ativa em temas ambientais relevantes como exploração florestal, licenciamento ambiental, pecuária, regularização ambiental e fundiária – assim como a existência de normas, políticas e plataformas voltadas à transparência e ao acesso à informação.

Esses elementos garantem participação e controle social, fortalecendo a capacidade de acompanhamento e monitoramento das políticas públicas e de identificação e denúncia de possíveis irregularidades – incluindo crimes ambientais e ilícitos associados, como fraude e corrupção.

O Acesso à Informação foi a segunda dimensão com maior nota na avaliação, indicando a existência de boas práticas nos estados e na União. Contudo, ainda persistem desafios relacionados à disponibilidade e à qualidade das informações.

Menos da metade dos dados avaliados estão acessíveis ao público. E, entre aqueles disponibilizados, muitos permanecem desatualizados, incompletos ou em formatos inadequados para seu uso.

As principais lacunas de transparência são relacionadas às informações sobre conflitos fundiários, regularização fundiária, territórios quilombolas e assentamentos rurais.

Essas ausências comprometem o controle social sobre disputas e situações de violência nos territórios – além de dificultar a visibilidade das demandas de comunidades tradicionais.

As informações referentes ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Guia de Trânsito Animal (GTA) e as autorizações de desmatamento apresentaram diversos problemas em sua disponibilização, impedindo uma compreensão ampla sobre a relação entre cadeias agropecuárias e desmatamento, e a distinção entre o desmatamento legal e o ilegal.

A disponibilização de bases de dados relacionadas aos autos de infração e embargos ambientais estão disponíveis para grande parte dos estados – mas nem sempre estão atualizadas e detalhadas.

Em relação a normas, políticas e plataformas, todos os estados avaliados possuem canal de acesso à informação e alguma plataforma ou página de transparência ativa relacionada às informações ambientais. No que se refere a políticas ou planos de dados abertos, sua adoção está restrita a poucos estados.

Destaques da dimensão Acesso à Informação

O resultado médio da avaliação dos nove estados da Amazônia Legal foi de 44,7 pontos, desempenho classificado como “regular”;

O Mato Grosso apresentou o melhor resultado nessa dimensão entre os estados avaliados, com 74,3 pontos e desempenho “bom”, alcançando um feito inédito ao ser o primeiro estado nas avaliações a superar o desempenho do Executivo Federal (71,9 pontos). Na sequência o Pará obteve 63 pontos e desempenho “bom”;

Já o Maranhão e o Tocantins foram os estados com os menores resultados avaliados, classificados como “ruim”, com 27,2 e 32 pontos, respectivamente;

O Executivo federal obteve 71,9 pontos e desempenho “bom”;

Apenas Mato Grosso, Rondônia e Roraima adotam políticas ou planos de dados abertos;

As políticas de proteção de dados pessoais estão presentes apenas nos estados de Rondônia, Mato Grosso, Acre e Amapá;

Maiores lacunas de transparência ativa: informações sobre conflitos fundiários, regularização fundiária, territórios quilombolas e assentamentos rurais.

Todos os indicadores

Confira como cada ente foi avaliado nos indicadores da dimensão Acesso à Informação:

Indicador	Acre	Amapá	Amazonas	Maranhão	Mato Grosso	Pará	Rondônia	Roraima	Tocantins	União
Transparência ativa
Disponibilização de informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR)	0,50	0,50	0,50	0,50	1	1	0,50	0,50	0,50	0,50
Disponibilização de informações sobre Licença Ambiental Única (LAU), Licença Ambiental Rural (LAR) e Licença Ambiental Simplificada	0,50	0,50	0,50	0,50	0	0,50	0,50	0,50	0	0
Disponibilização de informações sobre Autorizações de Desmatamento emitidas pelo ente	0,50	0,50	0,50	0	0,50	0,50	0,50	0,50	0,50	1
Disponibilização de informações sobre Autorizações de Queima Controlada ou Prescrita emitidas pelo ente	0	0,50	0	0	1	0	0	0,50	0	0
Disponibilização de dados de desmatamento	0,50	0,50	0,50	0	1	1	0	0,50	0,50	1
Disponibilização de dados de degradação florestal	0,50	0,50	0,50	0,50	0,50	0	0	0,50	0,50	1
Disponibilização de informações sobre Autos de Infrações lavrados pelo ente	0,50	0,50	0,50	0	1	1	0,50	0,50	0,50	1
Disponibilização de informações sobre Termos de Embargos lavrados pelo ente	0,50	0,50	0,50	0	1	0,50	0,50	0,50	0,50	1
Disponibilização de informações sobre multas arrecadadas pelo ente	0	0,50	1	0	0,50	0,50	0	0	0	1
Disponibilização de informações sobre julgamentos das multas aplicadas pelo ente	0,50	0,50	1	0	0,50	0,50	0,50	0,50	0	1
Disponibilização dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e Termos de Compromisso (TC)	0	0	1	0	0,50	1	0,50	0	0	N/A
Disponibilização do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADA)	0,50	0	0	0	1	0,50	0	0	0	N/A
Disponibilização de informações sobre Guia de Trânsito Animal (GTA)	0	0	0	0	0,50	0,50	0,50	0,50	0	0
Disponibilização de informações sobre Guia Florestal ou DOF	0,50	0,50	0,50	0,50	0,50	1	0,50	0,50	0,50	0,50
Disponibilização de informações sobre monitoramento da exploração florestal	0	0	0	0,50	0,50	1	0	0	0	0
Disponibilização do Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF)	0,50	0,50	0,50	0	N/A	1	0	0	N/A	1
Disponibilização do Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) e Autorização de exploração florestal (Autex)	0,50	0,50	0,50	0	1	1	0,50	0,50	0,50	1
Disponibilização de informações sobre a criação de Unidades de Conservação	1	1	1	0	1	0,50	0,50	0	0,50	0,50
Disponibilização de informações sobre mapeamento das Unidades de Conservação	0	1	1	1	1	0,50	1	1	1	1
Disponibilização das Licenças Ambientais (LP, LI e LO)	0	0,50	0,50	0,50	1	1	0	0,50	0	1
Disponibilização de informações sobre Outorga d'Água	0	0,50	0,50	0	1	1	0,50	1	0,50	1
Disponibilização dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA)	0	0	1	0	1	1	0	0	0	1
Disponibilização dos Relatórios de Impactos Ambientais (Rima)	0	0	1	0	1	1	0,50	0	1	1
Disponibilização de informações sobre programas e projetos de regularização fundiária	0	0	0	0	1	0,50	0	0	0	0,50
Disponibilização de informações sobre requerimentos de regularização fundiária	0	0,50	0	0,50	0	0	0	0	0	0
Disponibilização de informações sobre situação dos processos de regularização fundiária	0	0,50	0	0,50	0	0	0	0	0	0
Disponibilização de informações sobre assentamentos rurais	0	0,50	0	0	0,50	0,50	0	0	0	0,50
Disponibilização de informações sobre conflitos pela posse de terras	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Disponibilização de informações sobre Territórios Quilombolas	0	0	0	0,50	0,50	1	0	0	0	1
Normas, Políticas e Plataformas
Regulamentação da Lei de Acesso à Informação	1	1	0	1	1	1	1	1	1	1
Existência de Política ou Plano de Dados Abertos	0	0	0	0	1	0	1	1	0	1
Regulamentação da Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)	1	1	0	0	1	0	1	0	0	1
Existência de Plataforma ou Portal de Transparência Ambiental	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1
Existência de Serviço Eletrônico de Acesso à Informação	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1

União

Acre

Amapá

Amazonas

Maranhão

Mato Grosso

Pará

Rondônia

Roraima

Tocantins