Maranhão

Maranhão: programa de proteção de defensores existe, mas possui problemas graves 

O Maranhão obteve 41,9 pontos no Índice de Democracia Ambiental, ocupando a 4ª posição no ranking geral do IDA. 

O estado ocupou a 2ª colocação na dimensão de Acesso à Justiça Ambiental, com um bom desempenho (77,3 pontos). Destaca-se a atuação do Ministério Público, que atendeu 5 dos 7 indicadores avaliados; e a Defensoria Pública, que atendeu todos os 5 indicadores avaliados – ambos contando com estruturas especializadas em questões ambientais e fundiárias. 

O Poder Judiciário, no entanto, não tem varas ambientais, núcleos especializados e iniciativas para ampliar o acesso à justiça ambiental em regiões menos acessíveis. 

Na dimensão de Acesso à Participação, o estado registrou 30,9 pontos (nota classificada como “ruim”), ocupando a 8ª posição na avaliação dessa dimensão. No eixo de Conselho de Meio Ambiente, o estado ainda precisa ampliar a disponibilização de informações e a representatividade dentro do colegiado. Já o eixo de audiências públicas do licenciamento ambiental não obteve pontuação, por falta de transparência do órgão responsável. 

Em Acesso à Informação Ambiental, o Maranhão ocupou a última posição do ranking dessa dimensão, com um desempenho de 27,2 pontos (“ruim”). Apenas 10 das 29 informações estavam disponíveis e, dentre essas, menos de 30% atenderam aos critérios de detalhamento, formato e atualização. Além disso, o estado não dispõe de Política ou Plano de Dados Abertos nem normativa estadual que regulamente a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

Na dimensão de Proteção de Defensores Ambientais, o Maranhão obteve 32,3 pontos, apresentando problemas muito graves. 

Apesar do estado contar com um programa de Proteção de Defensores(as) de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, faltam diversos mecanismos para que essa política seja posta em prática e avaliada de maneira adequada. 

A ausência de protocolos nas forças de segurança e a falta de ações efetivas indicam uma estrutura de proteção fragilizada, que não garante a segurança e o apoio necessário aos defensores ambientais. 

Destaques do Maranhão 

• Nota final: 41,9 – desempenho “regular”; 

• 4º lugar geral entre os estados da Amazônia Legal; 

• Pior desempenho entre todos os estados na dimensão de Acesso à Informação; 

• Melhor resultado do estado: Acesso à Justiça, com 77,3 pontos; 

• Pior resultado do estado: Acesso à Informação, com 22,7 pontos; 

• Destaque positivo: o Ministério Público e a Defensoria Pública do Maranhão tiveram ótimos resultados e contam com estruturas especializadas em questões ambientais e fundiárias. Maranhão é um dos três estados a contar com programa estadual de proteção de defensores; 

• Principais fragilidades: ausência de mecanismos para a implementação do programa estadual de proteção de defensores; ausência de varas ambientais e de iniciativas para ampliar o acesso à justiça ambiental em regiões menos acessíveis; falta de informações sobre Autos de Infrações e Termos de Embargos; bem como ausência de participação de representantes de povos indígenas e comunidades tradicionais nos espaços participativos avaliados.