A dimensão Proteção de Defensores(as) Ambientais avaliou 26 indicadores – que mediram a existência de programas de proteção, de orçamento para o programa, articulação interinstitucional e governança transparente e participativa. Protocolos de atuação e capacitação para agentes de segurança pública também foram avaliados.
Esses elementos são essenciais para a garantia de um ambiente seguro para que pessoas, grupos e organizações que atuam na defesa de causas ambientais e na proteção de territórios possam atuar livres de ameaças e outras formas de violência.
Foram analisadas as atuações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, das secretarias estaduais responsáveis por políticas públicas de direitos humanos, além dos órgãos das forças de segurança estatais – Ministério da Justiça e Segurança Pública, secretarias de justiça e segurança pública estaduais, e a Polícia Federal, a Polícia Civil e a Polícia Militar.
A proteção de defensores ambientais foi a dimensão mais mal avaliada no IDA.
Os resultados mostraram déficits estruturais graves, com destaque para a baixa existência de programas de proteção aos defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas a nível estadual.
Entre os estados avaliados, além do Executivo Federal, apenas Maranhão, Pará e Mato Grosso possuem programas próprios de proteção aos defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas. Os outros estados avaliados não possuem estruturas mínimas próprias para fazer a implementação desta política.
Alguns tópicos registraram péssimas avaliações: mecanismos de proteção de mulheres, indígenas e de membros de comunidades tradicionais; descentralização do programa de proteção a defensores; monitoramento e divulgação dos relatos de violência contra jornalistas, comunicadores e trabalhadores de mídia.
Dentre os indicadores críticos, está também a capacitação de policiais sobre o tema, a existência de protocolos que orientem a atuação policial em casos envolvendo defensores ambientais, e a existência de protocolo sobre uso de câmeras corporais, em casos de conflitos fundiários ou ambientais.
Confira como cada ente foi avaliado nos indicadores da dimensão Proteção de Defensores(as) Ambientais:
| Indicador |
 Acre
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 Amapá
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 Amazonas
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 Maranhão
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 Mato Grosso
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 Pará
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 Rondônia
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 Roraima
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 Tocantins
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 União
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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Previsão de Programa de Proteção | ||||||||||
| Existência de norma que institua política e/ou programa de proteção de defensores(as) de direitos humanos | 0 | 0 | 0,50 | 1 | 0,50 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0,50 |
| Existência de mecanismos de proteção de mulheres, indígenas e de membros de comunidades tradicionais | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Previsão de orçamento para o programa | 0 | 0 | 0 | 0,33 | 0,33 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,66 |
| Implementação do Programa de Proteção | ||||||||||
| Execução do orçamento do programa | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 | 0,33 | 0 | 0 | 0 | 0,66 |
| Publicação de informações sobre a governança do programa | 0 | 0 | 0 | 0,50 | 0 | 0,50 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Publicação de informações sobre a implementação do programa | 0 | 0 | 0 | 0,25 | 0 | 0,25 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Existência de instrumentos formais de articulação interinstitucional para proteção, prevenção e investigação da violência contra defensores(as) ambientais | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Descentralização do programa | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Existência de grupo de apoio de acolhimento interdisciplinar | 0 | 0 | 0 | 1 | 0,75 | 0,75 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Instâncias de Participação e Mecanismos de Denúncia | ||||||||||
| Existência de órgão colegiado paritário para acompanhamento do programa | 0 | 0 | 0 | 0,33 | 0,33 | 0,33 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Participação do Ministério Público e da Defensoria Pública no órgão colegiado | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Frequência de reuniões do órgão colegiado | 0 | 0 | 0 | 0,50 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,50 |
| Diversidade de gênero no órgão colegiado | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Diversidade étnica-racial no órgão colegiado | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Existência de ouvidoria ou canais de denúncias anônimas sobre violações de direitos humanos | 0 | 0 | 0,50 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 |
| Existência de norma de proteção de denunciante | 1 | 1 | 0 | 1 | 1 | 1 | 1 | 0 | 1 | 1 |
| Proteção de Jornalistas, Comunicadores(as) e Trabalhadores(as) de Mídia | ||||||||||
| Previsão de proteção a jornalistas, comunicadores(as) e trabalhadores de mídia | 0 | 0 | 1 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Monitoramento e divulgação dos relatos de violência contra jornalistas, comunicadores(as) e trabalhadores de mídia | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,50 |
| Órgãos e Forças de Segurança | ||||||||||
| Existência de mecanismos da Secretaria/Ministério de Justiça e Segurança Pública que orientem a atuação dos agentes de segurança pública em casos que envolvam defensores(a) de direitos humanos | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Existência de mecanismos da Polícia Civil/Federal que orientem a atuação dos agentes de segurança pública em casos que envolvam defensores(a) de direitos humanos | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Existência de mecanismos da Polícia Militar que orientem a atuação dos agentes de segurança pública em casos que envolvam defensores(a) de direitos humanos | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | N/A |
| Capacitação da Polícia Civil/Federal para os agentes de segurança pública em proteção de defensores(as) de direitos humanos | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Capacitação da Polícia Militar para os agentes de segurança pública em proteção de defensores(as) de direitos humanos | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | N/A |
| Existência, na Secretaria/Ministério da Justiça e Segurança Pública, de protocolo sobre uso de câmeras corporais, em casos de conflitos fundiários ou ambientais | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,66 |
| Existência, na Polícia Civil/Federal, de protocolo sobre uso de câmeras corporais, em casos de conflitos fundiários ou ambientais | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,33 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Existência, na Polícia Militar, de protocolo sobre uso de câmeras corporais, em casos de conflitos fundiários ou ambientais | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,33 | 1 | 0,33 | 0 | N/A |
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