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Pará: ótimo em acesso à Justiça, mas ruim na proteção de defensores ambientais 

O Pará obteve 55,3 pontos no Índice de Democracia Ambiental, posicionando-se como o segundo melhor da região Amazônia, além de estar entre os quatro primeiros estados avaliados em todas as dimensões. Apesar disso, seu desempenho foi apenas regular. 

Seu melhor resultado está na dimensão de Acesso à Justiça Ambiental, com 84,8 pontos. Com essa nota, o Pará atingiu um desempenho “ótimo” e a primeira posição dessa dimensão, conquistando um feito inédito nas avaliações do IDA: é o primeiro estado da Amazônia Legal a atingir essa classificação em alguma das dimensões do Índice de Democracia Ambiental. 

O Pará destaca-se como um dos poucos estados que apresenta estruturas especializadas ambientais e agrárias no Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. 

Por outro lado, o Judiciário paraense zerou o indicador de capacidade de resposta às demandas ambientais, não possui iniciativas para ampliar o acesso à justiça ambiental em regiões menos acessíveis e não atende ao parâmetro de inclusão racial no quadro da magistratura. 

Na dimensão Acesso à Informação Ambiental, o estado ocupou a segunda posição na avaliação desta dimensão, com 63 pontos, um desempenho bom, uma vez que disponibiliza a maior parte das informações avaliadas – muito embora algumas delas ainda estejam desatualizadas e sem o detalhamento adequado. O estado também carece de legislação específica sobre a proteção de dados (LGPD) e não possui plano estadual de dados abertos formalizado. 

Em Acesso à Participação, o Pará também ficou em segundo lugar, com 45,4 pontos (regular), tendo como maiores problemas as lacunas de informações sobre seu conselho estadual de meio ambiente. 

Na dimensão de Proteção de Defensores(as) Ambientais, o Pará teve seu pior resultado, com apenas 27,7 pontos (ruim), ocupando a 3ª posição nessa dimensão. Os resultados apontam problemas significativos no órgão colegiado responsável por esta política, na execução do programa estadual de proteção e em protocolos para defensores(as) ambientais nas forças de segurança pública. 

Destaques do Pará 

• Nota final: 55,3 – desempenho “regular”; 

• 2º lugar geral entre os estados da Amazônia Legal; 

• Melhor desempenho entre os estados na dimensão de Acesso à Justiça; 

• Melhor resultado do estado: Acesso à Justiça, com 84,8 pontos; 

• Pior resultado do estado: Proteção de Defensores, com 27,7 pontos; 

• Destaque positivo: disponibiliza a maior parte das informações ambientais avaliadas; conta com estruturas especializadas em povos indígenas e comunidades tradicionais no Ministério Público; realiza consulta pública online para os processos de licenciamento com EIA/RIMA; além de ser um dos três estados a contar com programa estadual de proteção de defensores. 

• Principais fragilidades: ausência de iniciativas para ampliar o acesso à justiça ambiental em regiões menos acessíveis pelo Judiciário e Defensoria Pública; ausência de legislação sobre a LGPD e de plano estadual de dados abertos; não execução de orçamento do programa estadual de proteção de defensores em 2025 e ausência de protocolos nas forças de segurança pública para situações envolvendo defensores ambientais.