Dimensión

Protección de los defensores del medio ambiente

Ente avaliado Pontuação Classificação
Unidad Unidad 62,8 pts Bom
1º Mato Grosso Mato Grosso 36,4 pts Ruim 2º Maranhão Maranhão 32,3 pts Ruim 3º A A 27,7 pts Ruim 4º Amazonas Amazonas 14,8 pts Péssimo 5º Amapá Amapá 10,4 pts Péssimo 6º Tocantins Tocantins 5,7 pts Péssimo 7º Rondonia Rondonia 5,4 pts Péssimo 8º Acre Acre 2,9 pts Péssimo 9º Roraima Roraima 0,8 pts Péssimo

Apenas três dos nove estados amazônicos possuem programa de proteção de defensores ambientais 

A dimensão Proteção de Defensores(as) Ambientais avaliou 26 indicadores – que mediram a existência de programas de proteção, de orçamento para o programa, articulação interinstitucional e governança transparente e participativa. Protocolos de atuação e capacitação para agentes de segurança pública também foram avaliados. 

Esses elementos são essenciais para a garantia de um ambiente seguro para que pessoas, grupos e organizações que atuam na defesa de causas ambientais e na proteção de territórios possam atuar livres de ameaças e outras formas de violência. 

Foram analisadas as atuações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, das secretarias estaduais responsáveis por políticas públicas de direitos humanos, além dos órgãos das forças de segurança estatais – Ministério da Justiça e Segurança Pública, secretarias de justiça e segurança pública estaduais, e a Polícia Federal, a Polícia Civil e a Polícia Militar. 

A proteção de defensores ambientais foi a dimensão mais mal avaliada no IDA. 

Os resultados mostraram déficits estruturais graves, com destaque para a baixa existência de programas de proteção aos defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas a nível estadual. 

Entre os estados avaliados, além do Executivo Federal, apenas Maranhão, Pará e Mato Grosso possuem programas próprios de proteção aos defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas. Os outros estados avaliados não possuem estruturas mínimas próprias para fazer a implementação desta política. 

Alguns tópicos registraram péssimas avaliações: mecanismos de proteção de mulheres, indígenas e de membros de comunidades tradicionais; descentralização do programa de proteção a defensores; monitoramento e divulgação dos relatos de violência contra jornalistas, comunicadores e trabalhadores de mídia. 

Dentre os indicadores críticos, está também a capacitação de policiais sobre o tema, a existência de protocolos que orientem a atuação policial em casos envolvendo defensores ambientais, e a existência de protocolo sobre uso de câmeras corporais, em casos de conflitos fundiários ou ambientais. 

Destaques da dimensão Proteção de Defensores 

  • O resultado médio da avaliação dos nove estados da Amazônia legal foi de 15,1 pontos, considerado como “péssimo”; 
  • Mato Grosso (36,4), Maranhão (32,3) e Pará (27,7) foram os estados mais bem colocados, mas ainda assim, com desempenho classificado como “ruim”; 
  • Os outros seis estados foram classificados como “péssimo”, sendo que Tocantins, Rondônia, Acre e Roraima tiveram notas menores do que 6 pontos, o que implica uma ausência quase total de mecanismos de proteção de defensores e defensoras ambientais. 
  • Já o Executivo federal recebeu 62,8 pontos e a classificação “bom”, alcançando o melhor resultado entre todos os entes avaliados. 
  • A maioria dos estados não possui programas próprios nem normas específicas para proteção de defensores ambientais. 

Todos los indicadores

Confira como cada ente foi avaliado nos indicadores da dimensão Proteção de Defensores(as) Ambientais:

Indicador Acre Acre Amapá Amapá Amazonas Amazonas Maranhão Maranhão Mato Grosso Mato Grosso A A Rondonia Rondonia Roraima Roraima Tocantins Tocantins Unidad Unidad
Previsão de Programa de Proteção
Existencia de una norma que establezca una política y/o un programa de protección de los defensores de los derechos humanos 0 0 0,50 1 0,50 1 0 0 0 0,50
Existencia de mecanismos de protección de las mujeres, los indígenas y los miembros de las comunidades tradicionales 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1
Previsión presupuestaria para el programa 0 0 0 0,33 0,33 0 0 0 0 0,66
Implementação do Programa de Proteção
Ejecución del presupuesto por programas 0 0 0 1 1 0,33 0 0 0 0,66
Publicación de información sobre la gobernanza de los programas 0 0 0 0,50 0 0,50 0 0 0 1
Publicación de información sobre la aplicación del programa 0 0 0 0,25 0 0,25 0 0 0 0
Existencia de instrumentos formales de coordinación interinstitucional para la protección, prevención e investigación de la violencia contra los defensores del medio ambiente. 0 0 0 1 1 1 0 0 0 1
Descentralización del programa 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0
Existencia de un grupo de apoyo interdisciplinar 0 0 0 1 0,75 0,75 0 0 0 1
Instâncias de Participação e Mecanismos de Denúncia
Existencia de un órgano colegiado paritario de seguimiento del programa 0 0 0 0,33 0,33 0,33 0 0 0 1
Participación del Ministerio Fiscal y la Defensoría en el órgano colegiado 0 0 0 1 1 1 0 0 0 1
Frecuencia de las reuniones de los órganos colegiados 0 0 0 0,50 0 0 0 0 0 0,50
Diversidad de género en el cuerpo colegiado 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1
Diversidad étnico-racial en el cuerpo colegial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1
Existencia de un defensor del pueblo o de canales anónimos de denuncia de violaciones de los derechos humanos 0 0 0,50 1 0 0 0 0 1 1
Existencia de normas de protección de los denunciantes 1 1 0 1 1 1 1 0 1 1
Proteção de Jornalistas, Comunicadores(as) e Trabalhadores(as) de Mídia
Disposiciones para la protección de periodistas, comunicadores y trabajadores de los medios de comunicación 0 0 1 0 1 0 0 0 0 1
seguimiento y difusión de las denuncias de violencia contra periodistas, comunicadores y trabajadores de los medios de comunicación 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0,50
Órgãos e Forças de Segurança
Existência de mecanismos da Secretaria/Ministério de Justiça e Segurança Pública que orientem a atuação dos agentes de segurança pública em casos que envolvam defensores(a) de direitos humanos 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0
Existencia de mecanismos de la Policía Civil/Federal para orientar la actuación de los agentes de seguridad pública en casos que involucren a defensores de derechos humanos 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0
Existencia de mecanismos de la Policía Militar para orientar la actuación de los agentes de seguridad pública en casos que involucren a defensores de derechos humanos. 0 1 0 0 0 0 0 0 0 N/A
Capacitação da Polícia Civil/Federal para os agentes de segurança pública em proteção de defensores(as) de direitos humanos 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0
Formación de la Policía Militar para agentes de seguridad pública en materia de protección de los defensores de los derechos humanos 0 0 0 0 1 0 0 0 0 N/A
Existência, na Secretaria/Ministério da Justiça e Segurança Pública, de protocolo sobre uso de câmeras corporais, em casos de conflitos fundiários ou ambientais 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0,66
Existencia de un protocolo en la Policía Civil/Federal sobre el uso de cámaras corporales en casos de conflictos territoriales o medioambientales 0 0 0 0 0 0,33 0 0 0 0
Existencia de un protocolo en la Policía Militar sobre el uso de cámaras corporales en casos de conflictos territoriales o medioambientales. 0 0 0 0 0 0,33 1 0,33 0 N/A

Resultado global

Unidad

Acre

Amapá

Amazonas

Maranhão

Mato Grosso

A

Rondonia

Roraima

Tocantins

Acceso a la información

Acceso a la justicia

Acceso a la participación

Protección de los defensores del medio ambiente

Sobre nosotros

Blog

Más que un número, somos una herramienta de movilización y transformación.

Copyright © 2025 – Todos los derechos reservados.