A dimensão Proteção de Defensores(as) Ambientais avaliou 26 indicadores – que mediram a existência de programas de proteção, de orçamento para o programa, articulação interinstitucional e governança transparente e participativa. Protocolos de atuação e capacitação para agentes de segurança pública também foram avaliados.
Esses elementos são essenciais para a garantia de um ambiente seguro para que pessoas, grupos e organizações que atuam na defesa de causas ambientais e na proteção de territórios possam atuar livres de ameaças e outras formas de violência.
Foram analisadas as atuações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, das secretarias estaduais responsáveis por políticas públicas de direitos humanos, além dos órgãos das forças de segurança estatais – Ministério da Justiça e Segurança Pública, secretarias de justiça e segurança pública estaduais, e a Polícia Federal, a Polícia Civil e a Polícia Militar.
A proteção de defensores ambientais foi a dimensão mais mal avaliada no IDA.
Os resultados mostraram déficits estruturais graves, com destaque para a baixa existência de programas de proteção aos defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas a nível estadual.
Entre os estados avaliados, além do Executivo Federal, apenas Maranhão, Pará e Mato Grosso possuem programas próprios de proteção aos defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas. Os outros estados avaliados não possuem estruturas mínimas próprias para fazer a implementação desta política.
Alguns tópicos registraram péssimas avaliações: mecanismos de proteção de mulheres, indígenas e de membros de comunidades tradicionais; descentralização do programa de proteção a defensores; monitoramento e divulgação dos relatos de violência contra jornalistas, comunicadores e trabalhadores de mídia.
Dentre os indicadores críticos, está também a capacitação de policiais sobre o tema, a existência de protocolos que orientem a atuação policial em casos envolvendo defensores ambientais, e a existência de protocolo sobre uso de câmeras corporais, em casos de conflitos fundiários ou ambientais.
Confira como cada ente foi avaliado nos indicadores da dimensão Proteção de Defensores(as) Ambientais:
| Indicator |
 Acre
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 Amapá
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 Amazonas
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 Maranhão
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 Mato Grosso
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 Pará
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 Rondônia
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 Roraima
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 Tocantins
|
 Union
|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Previsão de Programa de Proteção | ||||||||||
| Existence of a norm establishing a policy and/or program for the protection of human rights defenders | 0 | 0 | 0,50 | 1 | 0,50 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0,50 |
| Existence of mechanisms to protect women, indigenous people and members of traditional communities | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Budget forecast for the program | 0 | 0 | 0 | 0,33 | 0,33 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,66 |
| Implementação do Programa de Proteção | ||||||||||
| Execution of the program budget | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 | 0,33 | 0 | 0 | 0 | 0,66 |
| Publication of information on program governance | 0 | 0 | 0 | 0,50 | 0 | 0,50 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Publication of information on the implementation of the program | 0 | 0 | 0 | 0,25 | 0 | 0,25 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Existence of formal inter-institutional coordination instruments for the protection, prevention and investigation of violence against environmental defenders | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Decentralization of the program | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Existence of an interdisciplinary support group | 0 | 0 | 0 | 1 | 0,75 | 0,75 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Instâncias de Participação e Mecanismos de Denúncia | ||||||||||
| Existence of a joint collegiate body to monitor the program | 0 | 0 | 0 | 0,33 | 0,33 | 0,33 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Participation of the Public Prosecutor's Office and the Public Defender's Office in the collegiate body | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Frequency of collegiate body meetings | 0 | 0 | 0 | 0,50 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,50 |
| Gender diversity in the collegiate body | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Ethnic-racial diversity in the collegiate body | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Existence of ombudsman or anonymous reporting channels for human rights violations | 0 | 0 | 0,50 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 |
| Existence of a whistleblower protection rule | 1 | 1 | 0 | 1 | 1 | 1 | 1 | 0 | 1 | 1 |
| Proteção de Jornalistas, Comunicadores(as) e Trabalhadores(as) de Mídia | ||||||||||
| Provision for the protection of journalists, communicators and media workers | 0 | 0 | 1 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Monitoring and publicizing reports of violence against journalists, communicators and media workers | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,50 |
| Órgãos e Forças de Segurança | ||||||||||
| Existência de mecanismos da Secretaria/Ministério de Justiça e Segurança Pública que orientem a atuação dos agentes de segurança pública em casos que envolvam defensores(a) de direitos humanos | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Existence of Civil/Federal Police mechanisms to guide the actions of public security agents in cases involving human rights defenders | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Existence of Military Police mechanisms to guide the actions of public security agents in cases involving human rights defenders | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | N/A |
| Capacitação da Polícia Civil/Federal para os agentes de segurança pública em proteção de defensores(as) de direitos humanos | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Military Police training for public security agents in the protection of human rights defenders | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | N/A |
| Existência, na Secretaria/Ministério da Justiça e Segurança Pública, de protocolo sobre uso de câmeras corporais, em casos de conflitos fundiários ou ambientais | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,66 |
| Existence of a protocol in the Civil/Federal Police on the use of body cameras in cases of land or environmental conflicts | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,33 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Existence of a protocol in the Military Police on the use of body cameras in cases of land or environmental conflicts | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,33 | 1 | 0,33 | 0 | N/A |
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