Tocantins

Tocantins é o primeiro colocado em Acesso à Participação e penúltimo em Acesso à Informação 

O Tocantins alcançou 39,6 pontos no Índice de Democracia Ambiental – um desempenho “ruim” – ocupando a 5ª posição entre os estados da Amazônia Legal. 

O maior destaque foi na dimensão Acesso à Justiça Ambiental, com 71,3 pontos, atingindo um desempenho “bom”. 

A Defensoria Pública e o Ministério Público do estado se destacaram por atenderem a quase todos os indicadores avaliados. A Defensoria possui estruturas especializadas nas áreas ambiental, fundiária e de povos indígenas e comunidades tradicionais. Também possui atuação em áreas de difícil acesso. O Ministério Público também teve um bom desempenho, mas não tem esforços focados em povos e comunidades indígenas e tradicionais, assim como iniciativas de acesso à justiça ambiental em regiões afastadas. 

Já o Tribunal de Justiça apresenta fragilidades estruturais – como baixa diversidade e incapacidade de atendimento às demandas ambientais em patamar igual ou superior à média nacional. 

Em Acesso à Participação, o estado ocupou a primeira posição da dimensão, com 49,4 pontos neste ranking – embora esse desempenho seja classificado como “regular”. O Tocantins teve seus melhores resultados na avaliação do Conselho de Meio Ambiente, mas apresenta lacunas sérias na transparência e participação social nas audiências públicas. 

O Tocantins foi o penúltimo colocado na dimensão de Acesso à Informação Ambiental e ocupou a 6ª colocação em Proteção de Defensores(as) Ambientais, cujos resultados foram os piores em sua avaliação: 32 (“ruim”) e 5,7 (“péssimo”), respectivamente. 

Em Acesso à Informação, o Estado disponibilizou informações para apenas 12 dos 28 critérios avaliados – e não possui legislação específica sobre proteção de dados, nem plano estadual de dados abertos formalizado. 

Em Proteção de Defensores(as) sua principal fragilidade se encontra na ausência de um programa estadual de proteção de defensores. 

Destaques do Tocantins 

• Nota final: 39,6 – desempenho “ruim”; 

• 5º lugar geral entre os estados da Amazônia Legal; 

• Melhor desempenho entre os estados na dimensão de Acesso à Participação; 

• Melhor resultado do estado: Acesso à Justiça, com 71,3 pontos; 

• Pior resultado do estado: Proteção de Defensores, com 5,71 pontos; 

• Destaque positivo: bons resultados na avaliação dos conselhos estaduais de meio ambiente; um dos poucos estados que conta com de ouvidoria/canal de denúncias anônimas sobre violações de direitos humanos; atendimento pela Defensoria Pública e Ministério Público de quase todos os indicadores avaliados em Acesso à Justiça; 

• Principais fragilidades: ausência de mecanismos institucionais básicos para garantir a segurança de quem atua na defesa do meio ambiente; não possui legislação específica sobre proteção de dados, nem plano estadual de dados abertos formalizado; ausência de informações sobre multas ambientais e conselho de meio ambiente sem paridade de representação de organizações ambientais.