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União: boas notas não escondem falhas importantes 

A União foi o único ente avaliado com um desempenho “bom” no Índice de Democracia Ambiental, com 70,7 pontos. 

Além disso, a União se destaca pelos melhores resultados em todas as dimensões, exceto em Acesso à Informação. Nesta dimensão, o Mato Grosso obteve a maior nota, registrando 74,3 pontos contra 71,9 da União. 

A dimensão melhor avaliada foi Acesso à Justiça Ambiental, com 92,5 pontos (desempenho “ótimo)”, destacando-se principalmente pela atuação do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União, que atenderam a todos os indicadores avaliados. 

No Judiciário, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) apresenta boas práticas de capacitação e algumas iniciativas de acesso em áreas remotas, embora ainda registre acúmulo de processos agrários e não conte com diversidade de gênero e racial nos parâmetros adequados. 

Em Acesso à Informação Ambiental, a União obteve 71,9 pontos (desempenho “bom”), com 19 das 27 categorias de informação ambiental sendo divulgadas. No entanto, ainda há falta de transparência em dados sobre questões fundiárias, trânsito animal, monitoramento de atividades florestais e instrumentos de gestão e recuperação ambiental. Nessa mesma dimensão, a União cumpriu integralmente com todos os critérios avaliados referentes a normas, políticas e plataformas de acesso à informação. 

Na dimensão Proteção de Defensores(as) Ambientais, foi registrada uma nota de 62,8 pontos (desempenho “bom”). Apesar da existência do Programa de Proteção aos Defensores(as) de Direitos Humanos, Comunicadores(as) e ambientalistas a nível nacional, não há estrutura, transparência e orçamento suficientes para um funcionamento adequado. 

Além disso, o orçamento previsto para o programa não foi totalmente executado em 2025, bem como não há protocolos específicos e capacitações contínuas para agentes públicos e de segurança. A atuação permanece reativa e centralizada, sem priorização territorial ou articulação com estados e municípios. 

Já na dimensão de Acesso à Participação, a União obteve 55,5 pontos (desempenho “regular”). O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) é estruturado e regulamentado, mas sua composição ainda mantém desproporcionalidade entre representantes governamentais e da sociedade civil. 

Os Conselhos de Unidades de Conservação não apresentam lista de membros atualizada, o que compromete a transparência e a identificação dos envolvidos nas decisões sobre as UCs. A realização de audiências públicas é regulamentada, mas a avaliação da qualidade e efetividade desses espaços ainda é insuficiente. 

Destaques da União 

• Nota final: 70,7 – desempenho “bom”; 

• Único ente avaliado com um desempenho “bom” no Índice de Democracia Ambiental; 

• Acesso à Justiça Ambiental: 92,5 pontos (“ótimo”); 

• Acesso à Informação Ambiental: 71,9 pontos (“bom”); 

• Proteção de Defensores: 62,8 pontos (“bom”); 

• Acesso à Participação: 55,5 pontos (“regular”); 

• Destaques positivos: atuação do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União; divulgação da maioria das categorias de informação ambiental; cumprimento integral de todos os critérios avaliados referentes a normas, políticas e plataformas de acesso à informação. Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) estruturado e regulamentado. 

• Principais fragilidades: não há estrutura, transparência e orçamento suficientes para um funcionamento adequado do Programa de Proteção de Defensores; composição do Conama não é proporcional entre representantes governamentais e da sociedade civil; e a efetividade de audiências públicas ainda é insuficiente.