Access to Participation

Conselhos e audiências públicas não promovem inclusão participativa – prejudicando principalmente mulheres, indígenas e populações tradicionais e periféricas 

A dimensão Acesso à Participação foi avaliada por meio de 35 indicadores. 

Eles diziam respeito a normas, à existência e ao funcionamento de três tipos espaços participativos: os Conselhos de Meio Ambiente, os Conselhos de Unidades de Conservação e as audiências públicas de processos de Licenciamento Ambiental. 

O fortalecimento desses espaços é essencial para promover processos decisórios mais transparentes e legítimos – incorporando diferentes perspectivas na formulação de políticas ambientais e reduzindo o risco de que decisões sejam influenciadas por grupos de interesses específicos. 

O Acesso à Participação apresentou a segunda menor avaliação entre as dimensões analisadas no IDA. Os resultados revelaram desafios relacionados à efetividade desses espaços – com problemas quanto à garantia de seu funcionamento adequado e à sua transparência. 

Entre os três tipos de instâncias avaliadas, os Conselhos de Unidades de Conservação foram os que apresentaram o pior desempenho. A avaliação mostrou baixa disponibilidade de informações sobre a sua composição e funcionamento, com poucos estados disponibilizando dados atualizados sobre seus membros e informações relacionadas a pautas, atas e deliberações. 

Os indicadores que tiveram pior avaliação na dimensão dizem respeito à promoção da inclusão participativa. Tanto nas audiências quanto nos conselhos foram constatadas limitações para que uma participação ampla, diversa e acessível fosse possível. 

Dessa maneira, mulheres, povos indígenas, comunidades tradicionais e populações periféricas são prejudicados e veem seu direito à participação impedido ou dificultado. 

Já os indicadores com melhor avaliação dizem respeito às normas e ao funcionamento das instâncias participativas, revelando o funcionamento formal dos conselhos. No caso das audiências públicas, a própria existência delas nos processos de licenciamento ambiental. 

Destaques da dimensão Acesso à Participação 

• O resultado médio da avaliação dos nove estados da Amazônia Legal foi de 37,6 pontos, desempenho classificado como “ruim”; 

• Tocantins e Pará foram os estados mais bem avaliados, com 49,4 e 45,4 pontos, respectivamente, mas alcançando desempenho apenas “regular” nessa dimensão; 

• Os menores resultados foram registrados no Maranhão, com 30,9 pontos e desempenho “ruim”, e em Roraima, com 12,3 pontos e desempenho “péssimo”; 

• O Executivo federal teve o melhor desempenho entre todos os entes avaliados, alcançando 55,5 pontos e a classificação “regular”. 

• Os Conselhos de Unidades de Conservação tiveram os piores resultados; 

• Foi constatada a baixa participação de grupos vulneráveis nos processos, inviabilizando uma participação ampla, diversa e acessível.